Entre Guerut e Ezrarrut

Entre Guerut e Ezrarrut
Pelo Jornalista Asher Ben-Shlomo


A controvérsia criada em Israel em torno das conversões promovidas por Tribunais Rabínicos Alternativos, estabelecidos no próprio Estado Judeu, os quais não são reconhecidos pelo estado israelita, para fins de registro civil, conforme publicado no Jornal Ha'Aretz (11/11/11), vêm reforçar o fato de que a nação judaica ainda não concluiu a restauração da sua própria condição de povo estatal.


Ao longo da história, existiram várias nações que perderam os respectivos estados, e foram dispersos entre os outros povos. De acordo com a Teoria Geral do Estado, na obra de Ciência Política do famoso jurista brasileiro Paulo Bonavides, o povo judeu corresponde a um caso único de nação que preservou a qualidade de povo, dado o vínculo histórico-cultural com a terra bíblica de Israel preservado através do Judaísmo, lembrando as preces do Sidur que pedem ao Deus de Israel pela reunião dos exilados na pátria judaica, e pelo restabelecimento do Reino de Israel. 

A Teoria Geral do Estado diferencia os conceitos de nação, povo e estado. A nação corresponde a todo agrupamento humano dotado da consciência coletiva de possuir uma origem comum, tanto étnica, quanto histórico-nacional. A primeira prece da Tefilat Shmoná Ezrê reforça a necessidade de todo judeu lembrar-se, diariamente, dos patriarcas comuns : Abraão, Isaque e Jacó. 

A mesma Tefilá ressalta o ideal coletivo judaico de retorno à antiga ordem estatal instituída pela Torá de Moisés, outrora consolidada pelo Rei David, em Jerusalém, a capital eterna do povo judeu. O povo, por sua vez, representa o conjunto dos cidadãos do estado, e o estado a personalidade jurídica da nação. Todos os judeus foram cidadãos do Reino bíblico de Judá, que correspondia ao antigo estado judeu, desde o nascimento. À época do Reino de Judá existia a cidadania judaica, de forma que “ser judeu” representava, ao mesmo tempo, um vínculo religioso, e um vínculo estatal. 

O mesmo acontecia à época do Reino Unido de Israel, consolidado pelo Rei David, quando a cidadania israelita pressupunha o vínculo com a religião israelita. Atualmente, a cidadania israelita encontra-se desvinculada da religião israelita, e a condição de judeu têm sido definida em base à condição de Guêr (prosélito, estrangeiro), ao invés da condição de Erzrar (cidadão). 

Em decorrência deste fato, encontraremos em Israel israelim (israelitas – português de Portugal, israelenses – português do Brasil), de diversas religiões. E o cidadão israelita que deseja ser reconhecido de forma oficial por Israel como judeu, do ponto de vista religioso, precisa passar por um processo que envolve não apenas uma conversão (mudança de religião), como também o recebimento de um Certificado de Guer (prosélito, estrangeiro). 

Trata-se de um paradoxo, pois, como pode uma pessoa pode ser ao mesmo tempo cidadão e estrangeiro de um mesmo estado ? O fato decorre do pressuposto de que inexiste atualmente em Israel uma lei que religue a religião israelita com a cidadania israelita. Trata-se de um paradoxo à Torá de Moisés, que no Livro de Êxodo : Capítulo 12, Versículo 48, define claramente que o cumprimento das leis do Brith Milá e de Pêssah pelo Guêr (prosélito, estrangeiro) implica na sua imediata admissão na Comunidade Nacional de Israel (Edat Israel) como Ezrar (cidadão). 
Ou seja, de acordo com a Torá de Moisés, um Guêr (prosélito, estrangeiro) pode se tornar um Ezrar (Cidadão) mediante a conversão ao Judaísmo. Em contrariedade a este princípio, o atual sistema de conversão concede ao convertido a condição de Guêr (estrangeiro), mediante o Teudat Guerut, ao invés da condição de Ezrar (cidadão), descaracterizando a estatalidade da nação judaica.

Tenho atuado em Israel na área política, no sentido de propor a restauração do povo judeu enquanto povo israeli, natural de Israel, considerando-se o moderno estado judeu a continuidade nacional do antigo estado judeu, uma vez tratar-se do mesmo povo. 

Neste sentido, no dia 6/3/2007, junto à Comissão de Constituição, Lei e Direito do Parlamento de Israel, a Knesset, abordei a necessidade da futura constituição de Israel extender a cidadania israelita a todos os judeus do mundo, desde o nascimento, e reconhecer o Estado de Israel como estado sucessor do Reino Unido de Israel, estabelecido pelo Rei David.

*O autor atuou entre 2010 e 2012 como membro do Comitê Executivo da Organização Sionista Mundial, e entre 2011 e 2012 como membro da Assembléia Geral do Keren Kayemet Le'Israel, na qualidade de representante da Coligação Governamental Ichud Leumi.

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